sexta-feira, 26 de abril de 2013

DEMOCRACIA BRASILEIRA SERIAMENTE AMEAÇADA


Eles (os congressistas) não se cansam. Depois da PEC 37, já explicitada aqui no post VENHA AÍ: MAIS UMA SACANAGEM DOS CANALHAS, que tenta impedir o Ministério Público de investigar, agora eles querem acabar com o Supremos Tribunal Federal. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que possibilita ao Congresso rever decisões do STF. É uma clara tentativa de se livrar das decisões que o Supremo toma contra a canalhice deles. Estão tentando golpear mortalmente a Democracia, com Leis completamente anticonstitucionais.

O STF é o guardião da Democracia. Cabe ao Supremo zelar para que se cumpra a Constituição. As decisões desse Tribunal são Supremas. São a última instância, o último recurso, exatamente para que tenham a última palavra e assim possam zelar pelas questões que ferem a Constituição brasileira. Como pode caber a qualquer instância rever, revisar ou alterar uma decisão de um Tribunal que é Supremo. Como disse o ministro do STF, Gilmar Mendes, seria melhor fechar o Supremo.




Na verdade eles querem tudo. Querem ter todo o poder. Querem vetar decretos da Presidência, sendo então o executivo; querem questionar decisões de empresas, sendo então economistas e empresários, querem questionar decisões do judiciário e agora querem ser o próprio judiciário.

Na democracia brasileira, os poderes são independentes, autônomos. O Congresso está minando a Democracia que os próprio deputados, um dia, criaram com a Assembleia Constituinte comandada por Ulisses Guimarães.

Existe um conjunto de ações do Congresso que estão destruindo a Democracia.

  • A PEC 37 quer retirar do Ministério Público o direito de investigar. O que eles querem com isso? Se proteger e resguardar a corja de canalhas que agem no interesse deles em negócios escusos, falcatruas, negociatas e roubalheiras, as quais o MP vive denunciando. Órgãos, empresas, funcionários públicos, departamentos e o próprio Congresso estariam livre desses 'incheridos olhos da sociedade' que é o MP cumprindo sua missão constitucional.
  • Discussões para restringir a Lei de imprensa. O Congresso volta e meia retorna às discussões para limitar, coibir e até proibir publicações. A imprensa é livre, segundo a Constituição e isso é base da Democracia. Uma imprensa livre, garante o acesso à informação. O cidadão tem o direito de ser informado. Essa é mais uma tentativa dos deputados para se blindar. Impedir a imprensa de denunciar suas falcatruas. 
  • Proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema.

O Supremo deixa de ser Supremo. A imprensa deixa de ser livre. O MP deixa de investigar. O executivo já deixou de governar faz tempo, já que os 3 últimos presidentes (FHC, Lula e Dilma) declaram em suas gestões que não se governa o Brasil sem ter a maioria no Congresso. Falta o povo deixar de votar para que se estabeleça a Ditadura do Legislativo. Já tem muita gente achando que a solução é fechar o Congresso. Mas isso não seria também um golpe contra a Democracia? O Congresso também é parte integrante dela. Esse remédio mataria o paciente, no caso a Democracia.

Todas esses erros nos remetem ao mais elementar pilar da Democracia. O voto. O erro, se houver um, está nele e não nos deputados. Temos que parar de nos colocar em uma área de conforto, acusando e condenando os congressistas e achando que a culpa é só deles. Não. Os maiores culpados somos nós, pois quem os colocou lá? Eles só estão lá fazendo esses absurdos porque nós demos o poder a eles. Na Democracia, o pode pertence ao povo, pois todos, do Legislativo e do Executivo, só estão em suas cadeiras porque nós os pusemos lá. Portanto, somente quando aprendermos isso poderemos esperar uma melhora. E como votar? Em quem votar? Essas respostas também não tenho. Mas poderíamos tentar uma coisa: voltar em quem nunca esteve lá. Quem sabe com uma renovação maciça, pelo menos, as ideias mudem.

As pessoas perguntam: como pode Renan Calheiros ser presidente do Senado? A pergunta deveria ser: como pode Renan Calheiros ter sido eleito senador?

Novamente a solução é: votar direito.

Então tá, até a próxima, se o Congresso não proibir os blogs, né?

quinta-feira, 11 de abril de 2013

VEM AÍ: MAIS UMA SACANAGEM DOS CANALHAS


Os congressistas brasileiros se preparam para dar um golpe que pode ser fatal contra a democracia. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai desarmar a sociedade. É a PEC 37/2011, de autoria do esperto deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA). A Proposta visa retirar os poderes de investigação do Ministério Público. A PEC 37, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.
Nada contra as polícias, mas talvez a principal função do Ministério Público seja a investigação. O Ministério Público é uma das poucas instituições que ainda merecem respeito no Brasil. E querem acabar com ele para se beneficiar da impunidade. Para roubar, matar, lesar a vontade. Sem que ninguém os atrapalhe. Se o Supremo Tribunal Federal é o 'guardião da Constituição', o MP são os olhos da sociedade. Retirar o poder de investigação do MP é como cortar os braços de um motorista ou de um desenhista. A sociedade com certeza perderá e quem vai ganhar? Segundo o grande Arnaldo Jabor, os canalhas. Esses estão vibrando com a PEC 37. Ouça Arnaldo Jabor, na CBN. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já criticou publicamente a PEC 37, como vemos na matéria do Jornal da Mídia.


Mesmo se não existissem casos reais de sucesso de investigação do MP, – e são muitos – ainda sim não deveriam acabar com ele. É uma lógica simples: quanto mais instituições investigando, mais chance se tem de descobrir a verdade. Não é simples? Por isso mesmo é que querem acabar com ele. Para que os ladrões do povo, os canalhas atentos e espertos, os usurpadores da pátria vivam livremente gastando o nosso dinheiro. Impunes, pois não haverá quem os investigue. Sim, por que sem o Ministério Público quem investigará os órgãos públicos? Os ministérios? Os governos? Quem? As polícias, como querem os deputados!!? Com todo respeito a essas instituições, não acredito. Não acredito que tenham contingente, força, nem isenção. O MP foi criado para ser isento. Independente de governos, governantes, partidos e verbas. Foi criado para não ter rabo preso com ninguém. E como as investigações do MP incomodam muito a eles, resolveram cortar o mau pela raiz.


Vamos fazer uma pequena lista – pequena mesmo – das áreas de atuação do MP. Crimes descobertos, investigados, revelados pelo Ministério Público ou que tenha tido alguma influência no desenrolar das investigações.

  • Caso do Mensalão e desdobramentos
  • Caso Celso Daniel
  • Abate de carne clandestina
  • Fraudes em concursos públicos
  • Corrupção
  • Crimes contra a economia
  • Combate à pirataria
  • Vazamentos e acidente de petrolíferas, Petrobras, inclusive
  • Empreiteiras
  • Madeireiras
  • Empresas Públicas
  • Sonegação fiscal
  • Violação de direito humanos


Vemos nesta pequena lista, que muita gente graúda está sendo 'prejudicada' pelo MP. Nessas áreas atuam muitos poderosos que estão vendo seus 'negócios' fraudulentos ruírem. Outros estão preocupados, pois o Ministério Público ainda não os está investigando. Pensem: cortando o poder de investigação, estarão livres para fazer suas maracutaias. Não posso entender de outra forma uma ideia tão absurda.



Alguns casos recentes:



Temos que abrir o olho e a boca. Fazer o que disse o sábio Arnaldo jabor em sua coluna citada acima. Gritar que estamos vendo e que não queremos isso, pois daqui a pouco vão proibir os Procuradores de denunciá-los, vão proibir os ministros do Supremos de julgá-los, vão proibir o povo de votar.

Eu estou fazendo a minha parte. E você?




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