Os
congressistas brasileiros se preparam para dar um golpe que pode ser
fatal contra a democracia. Uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que vai desarmar a sociedade. É a PEC 37/2011, de autoria do
esperto deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA). A Proposta visa retirar
os poderes de investigação do Ministério Público. A PEC 37,
acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal,
para estabelecer que a apuração das infrações penais será
competência privativa das polícias federal e civil.
Nada
contra as polícias, mas talvez a principal função do Ministério
Público seja a investigação. O Ministério Público é uma das
poucas instituições que ainda merecem respeito no Brasil. E querem
acabar com ele para se beneficiar da impunidade. Para roubar, matar,
lesar a vontade. Sem que ninguém os atrapalhe. Se o Supremo Tribunal
Federal é o 'guardião da Constituição', o MP são os olhos da
sociedade. Retirar o poder de investigação do MP é como cortar os
braços de um motorista ou de um desenhista. A sociedade com certeza
perderá e quem vai ganhar? Segundo o grande Arnaldo Jabor, os
canalhas. Esses estão vibrando com a PEC 37. Ouça Arnaldo Jabor, na CBN. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já criticou publicamente a PEC 37, como vemos na matéria do Jornal da Mídia.
Mesmo
se não existissem casos reais de sucesso de investigação do MP, –
e são muitos – ainda sim não deveriam acabar com ele. É uma
lógica simples: quanto mais instituições investigando, mais chance
se tem de descobrir a verdade. Não é simples? Por isso mesmo é que
querem acabar com ele. Para que os ladrões do povo, os canalhas
atentos e espertos, os usurpadores da pátria vivam livremente
gastando o nosso dinheiro. Impunes, pois não haverá quem os
investigue. Sim, por que sem o Ministério Público quem investigará
os órgãos públicos? Os ministérios? Os governos? Quem? As
polícias, como querem os deputados!!? Com todo respeito a essas
instituições, não acredito. Não acredito que tenham contingente,
força, nem isenção. O MP foi criado para ser isento. Independente
de governos, governantes, partidos e verbas. Foi criado para não ter
rabo preso com ninguém. E como as investigações do MP incomodam
muito a eles, resolveram cortar o mau pela raiz.
Vamos
fazer uma pequena lista – pequena mesmo – das áreas de atuação
do MP. Crimes descobertos, investigados, revelados pelo Ministério
Público ou que tenha tido alguma influência no desenrolar das
investigações.
- Caso do Mensalão e desdobramentos
- Caso Celso Daniel
- Abate de carne clandestina
- Fraudes em concursos públicos
- Corrupção
- Crimes contra a economia
- Combate à pirataria
- Vazamentos e acidente de petrolíferas, Petrobras, inclusive
- Empreiteiras
- Madeireiras
- Empresas Públicas
- Sonegação fiscal
- Violação de direito humanos
Vemos
nesta pequena lista, que muita gente graúda está sendo
'prejudicada' pelo MP. Nessas áreas atuam muitos poderosos que estão
vendo seus 'negócios' fraudulentos ruírem. Outros estão
preocupados, pois o Ministério Público ainda não os está
investigando. Pensem: cortando o poder de investigação, estarão
livres para fazer suas maracutaias. Não posso entender de outra
forma uma ideia tão absurda.
Alguns casos recentes:
Bom Dia Sorocaba - Polícia investiga mais de mil licitações
Temos
que abrir o olho e a boca. Fazer o que disse o sábio Arnaldo jabor
em sua coluna citada acima. Gritar que estamos vendo e que não
queremos isso, pois daqui a pouco vão proibir os Procuradores de
denunciá-los, vão proibir os ministros do Supremos de julgá-los,
vão proibir o povo de votar.
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