DEMOCRACIA BRASILEIRA SERIAMENTE AMEAÇADA

Eles (os congressistas) não se cansam. Depois da PEC 37, já explicitada aqui no post “VENHA AÍ: MAIS UMA SACANAGEM DOS CANALHAS”, que tenta impedir o Ministério Público de investigar, agora eles querem acabar com o Supremos Tribunal Federal. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que possibilita ao Congresso rever decisões do STF. É uma clara tentativa de se livrar das decisões que o Supremo toma contra a canalhice deles. Estão tentando golpear mortalmente a Democracia, com Leis completamente anticonstitucionais.

O STF é o guardião da Democracia. Cabe ao Supremo zelar para que se cumpra a Constituição. As decisões desse Tribunal são Supremas. São a última instância, o último recurso, exatamente para que tenham a última palavra e assim possam zelar pelas questões que ferem a Constituição brasileira. Como pode caber a qualquer instância rever, revisar ou alterar uma decisão de um Tribunal que é Supremo. Como disse o ministro do STF, Gilmar Mendes, seria melhor fechar o Supremo.

Na verdade eles querem tudo. Querem ter todo o poder. Querem vetar decretos da Presidência, sendo então o executivo; querem questionar decisões de empresas, sendo então economistas e empresários, querem questionar decisões do judiciário e agora querem ser o próprio judiciário.

Na democracia brasileira, os poderes são independentes, autônomos. O Congresso está minando a Democracia que os próprio deputados, um dia, criaram com a Assembleia Constituinte comandada por Ulisses Guimarães.

Existe um conjunto de ações do Congresso que estão destruindo a Democracia.

• A PEC 37 quer retirar do Ministério Público o direito de investigar. O que eles querem com isso? Se proteger e resguardar a corja de canalhas que agem no interesse deles em negócios escusos, falcatruas, negociatas e roubalheiras, as quais o MP vive denunciando. Órgãos, empresas, funcionários públicos, departamentos e o próprio Congresso estariam livre desses 'incheridos olhos da sociedade' que é o MP cumprindo sua missão constitucional.
• Discussões para restringir a Lei de imprensa. O Congresso volta e meia retorna às discussões para limitar, coibir e até proibir publicações. A imprensa é livre, segundo a Constituição e isso é base da Democracia. Uma imprensa livre, garante o acesso à informação. O cidadão tem o direito de ser informado. Essa é mais uma tentativa dos deputados para se blindar. Impedir a imprensa de denunciar suas falcatruas. 
• Proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema.

O Supremo deixa de ser Supremo. A imprensa deixa de ser livre. O MP deixa de investigar. O executivo já deixou de governar faz tempo, já que os 3 últimos presidentes (FHC, Lula e Dilma) declaram em suas gestões que não se governa o Brasil sem ter a maioria no Congresso. Falta o povo deixar de votar para que se estabeleça a Ditadura do Legislativo. Já tem muita gente achando que a solução é fechar o Congresso. Mas isso não seria também um golpe contra a Democracia? O Congresso também é parte integrante dela. Esse remédio mataria o paciente, no caso a Democracia.

Todas esses erros nos remetem ao mais elementar pilar da Democracia. O voto. O erro, se houver um, está nele e não nos deputados. Temos que parar de nos colocar em uma área de conforto, acusando e condenando os congressistas e achando que a culpa é só deles. Não. Os maiores culpados somos nós, pois quem os colocou lá? Eles só estão lá fazendo esses absurdos porque nós demos o poder a eles. Na Democracia, o pode pertence ao povo, pois todos, do Legislativo e do Executivo, só estão em suas cadeiras porque nós os pusemos lá. Portanto, somente quando aprendermos isso poderemos esperar uma melhora. E como votar? Em quem votar? Essas respostas também não tenho. Mas poderíamos tentar uma coisa: voltar em quem nunca esteve lá. Quem sabe com uma renovação maciça, pelo menos, as ideias mudem.

As pessoas perguntam: como pode Renan Calheiros ser presidente do Senado? A pergunta deveria ser: como pode Renan Calheiros ter sido eleito senador?

Novamente a solução é: votar direito.

Então tá, até a próxima, se o Congresso não proibir os blogs, né?