sexta-feira, 22 de março de 2013

ROYALTIES: A POLÍTICA DO OLHO GRANDE


Gosto de analisar as coisas pelo princípio; pelo que significam em sua essência. A partir daí, podemos traçar paralelos e cenários, mas sem perder a base, a essência, o porque as coisas foram feitas.

No caso dos royalties, não é diferente. Vamos analisar o significado da palavra royalty na Constituição Brasileira. O Artigo 20 da Constituição, em seu parágrafo primeiro, define assim:

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.


A definição de royalties está nas últimas palavras do parágrafo. “Compensação financeira por essa exploração”, já que royalties não são “participação no resultado da exploração”.

Outro bom exemplo da definição de royalties pela legislação brasileira está no Caput da LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

"Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva..."


Agora que já sabemos que a legislação brasileira entende royalties como compensação financeira a Estado e Municípios produtores, podemos analisar melhor o porquê da polêmica da redistribuição dos royalties de petróleo que está em curso.

O dinheiro dos royalties existe para compensar as regiões em que o petróleo e o gás são explorados pelos danos causados por essa exploração. Danos ambientais, visuais, de acessibilidade (as áreas onde há exploração não podem ser povoadas nem pode haver trânsito). No mar, por exemplo, não se pode pescar nem navegar em um determinado raio da plataforma. Existe também para que o Estado ou município tenha algum recurso para se defender em caso de desastre ambiental.

Está claro na legislação que os royalties são compensação para áreas produtoras. E quais são os Estado produtores que mais se beneficiam desses recursos? Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. As maiores bacias petrolíferas do país estão concentradas no fundo do mar em frente a esses 3 Estados. A maioria das plataformas que estão em operação explorando o petróleo brasileiro, estão distribuídas nessa área. Portanto, hoje, os maiores beneficiados com os royalties são esses 3 estados. Já foram descobertas outras bacias, também no mar, em frente a outros Estados. O problema é a profundidade onde se encontra o óleo.

 

Segundo a ANP, Agência Nacional do Petróleo, a produção de petróleo no Brasil atingiu 2 milhões e 54 mil barris por dia (bbl/d), em janeiro de 2013.

Mais de 90% da produção de petróleo no Brasil é feita no mar. O país é referência mundial em exploração em águas profundas. A Petrobras é consultada por empresas em todo o mundo em busca de tecnologia para esse tipo de exploração.

Há várias camadas diferente no fundo do mar. As bacias exploradas em larga escala, hoje no Brasil, são entre 1000 e 2000 metros de profundidade, na camada pós-sal, ou seja, acima da camada de sal. Foram descobertas, há mais ou menos 4 anos, bacias de petróleo abaixo da camada de sal, (pré-sal) no litoral entre Santa Catarina e o Espírito Santo, entre 6000 e 8000 metros de profundidade. Não há uma estimativa concreta do potencial do pré-sal. Os mais pessimistas falam em algo entre 30 bilhões e 50 bilhões de barris, o que elevaria em cerca de quatro vezes as reservas do País. Mas há quem diga que esse valor pode ser seis vezes maior.





Dos mais de 2 milhões de barris diários produzido pelo Brasil em janeiro de 2013, cerca de 264 mil foram de 17 poços explorando nessas bacias da camada pré-sal. (fonte ANP). A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse, essa semana, que a produção de petróleo no pré-sal deve superar a marca de 1 milhão de barris por dia nos poços operados pela Petrobras, em 2017. Ela disse ainda que a expectativa da estatal é chegar a 2,75 milhões de barris de petróleo por dia em 2017 e atingir 4,2 milhões de barris em 2020, somados os poços do pós e pré-sal. Essas expectativas dizem respeito apenas aos números da Petrobras. Também existem empresas privadas explorando petróleo no Brasil, com números bem mais modestos, mas somam-se a esse número da estatal. Em janeiro de 2013 essas empresas foram responsáveis pela produção de 149 mil barris por dia. Cerca de 1,5% da produção nacional. Segundo o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Newton Monteiro, o pré-sal poderá render mais de R$ 47 bilhões em arrecadação de royalties, participação especial e impostos, nos próximos 50 anos.


Agora que você já tem números e informações do setor, vamos à polêmica. Os Estados não produtores estão de olho nesses números. Eles perceberam o potencial do pré-sal e rapidamente imaginaram o cenário de arrecadação para os Estados produtores e cobiçam parte da futura receita. Se fosse só isso, até não seria uma coisa tão descabida, mas eles não querem só as receitas futuras: resolveram querer tudo.

A proposta muda totalmente a essência do que é royalty. Segundo a proposta, todos os Estados da federação entrariam no rateio dos royalties a partir de já. Proposta mais razoável seria que os poços que passassem a produzir a partir de agora, tivessem seus royalties divididos por todos os Estados. Respeitando as receitas que os Estado produtores já recebem hoje. Isso não deve ser alterado, sob o risco de colapso nas contas dos Estados, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Matéria da colega Lilian Sobral da revista Exame, desta semana, revela que é difícil cravar com certeza quanto cada estado ou município arrecadaria neste ano com as regras antigas para distribuição de royalties do petróleo, porém, com base nas projeções da ANP para produção e uma estimativa média de câmbio e do preço do petróleo no mercado internacional, é possível estimar quanto cada estado e município perderia ou ganharia. A matéria continua: Segundo cálculos do governo do Rio de Janeiro, a arrecadação com royalties do petróleo neste ano deve ser de cerca de 12,707 bilhões de reais (estado e municípios somados) se considerada a regra sem alterações. Se as mudanças forem aprovadas sem veto, essa cifra poderia passar para 8,596 bilhões de reais, uma diferença de 4,1 bilhões de reais já em 2013. Segundo os cálculos do CNM (Confederação Nacional do Municípios), a arrecadação do Rio de Janeiro (estado + municípios) passaria de 11,336 bilhões de reais em 2011, para 9,404 bilhões em 2013, uma diferença de 1,93 bilhão de reais.


Vale o esclarecimento de que a CNM é a favor das novas regras para divisão dos royalties.

A proposta de redistribuição dos royalties já foi aprovada no Congresso Nacional e foi promulgada pela Presidente Dilma. E foi fácil aprovar esse absurdo, já que foi uma batalha desigual, pois Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo enfrentaram todos os outros 24 Estados da federação na batalha dos votos. Claro que todos os outros Estados querem aumentar suas receitas. Mas a guerra ainda não acabou. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente. A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. Essa briga ainda terá muitos capítulos. A definição ainda está longe de acontecer. Mas agora está nas mãos dos ministros do STF, os guardiões da Constituição.


Não é só porque sou carioca que defendo a atual distribuição do royalties. Defendo principalmente pela essência do que significa. Se é uma compensação para Estados e municípios produtores, então quem não produz não tem que receber. É lógico. Concordo que se as previsões sobre o pré-sal se confirmarem, o volume de dinheiro dos royalties será exorbitante. Poderia se discutir uma redistribuição desta nova fonte de recita. Mas mudar desde já, além de causar prejuízo aos Estados a ponto de comprometer suas finanças, trará uma insegurança ao próprio setor petrolífero e, por consequência, a todos os investimentos estrangeiros no Brasil. Uma alteração de regras desse porte afeta negativamente a credibilidade dos negócios dentro do País. 

Outra coisa a ser analisada é que vimos na legislação, citada acima, é que há garantia de royalties para "exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais". Ou seja, outros Estados recebem royalties por outras atividades. Será que esses Estados que hoje querem a redistribuição dos royalties do petróleo estariam interessados em dividir seus royalties recebidos pela produção de energia, minério de ferro, etc? Será que Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estaria dispostos a dividir seus royalties resultantes da exploração de minério de ferro, já que são os maiores produtores do País? Seria justo dividir para todos os Estados da federação os royalties que alguns Estados recebem pela produção de energia elétrica? 

Há cariocas dizendo que esperam que o Rio perca as receitas, já que o dinheiro é mal empregado, pois a educação, saúde, e outras áreas vão de mal a pior. Lembro que a administração passa. Governantes vêm e vão. E o principal: nós os escolhemos. Mas se perdermos as receitas, mesmo um governante competente sendo eleito, terá mais dificuldades para fazer uma boa administração. Se não estamos satisfeitos com o governo, votemos diferente nas próximas eleições, mas torcer pela desgraça não faz meu estilo. Não consigo torcer contra o meu time. Se não gosto do jogador ou do técnico, protesto contra eles, mas torço pro meu time ganhar sempre, independente de quem esteja defendo as cores deles, hoje. Nunca vou torcer contra meu estado, minha cidade em nenhuma questão.

Então, tá.

Até a próxima. 

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quinta-feira, 7 de março de 2013

CASO BRUNO


Bruno, o ex-goleiro, será condenado? Na minha opinião ele foi condenado desde o desaparecimento de Eliza Samúdio.

A Constituição brasileira diz que todo cidadão tem direito a “ampla defesa” e ao “contraditório”. Isto, é, tem o direito de usar todo e qualquer artifício em sua defesa. Não acho que Bruno tenha usado bem esse direito. A defesa, na minha opinião, começou errada, desde início. Primeiro grande erro: os réus (Bruno, Macarrão e Bola) tinham o mesmo advogado, Ércio Quaresma. Ora, era óbvio que os interesses eram divergentes ou em algum momento se tornariam. Para piorar, Ércio Quaresma foi flagrado fumando craque e admitiu o vício na droga, como vemos abaixo. Bruno e Macarrão trocaram de advogado. Quaresma passou a defender somente Bola. Segunda falha: o adolescente, primo de Bruno e principal testemunha do caso, deveria ser desqualificada. A própria mãe admitiu que o menor era viciado em drogas e já havia até realizados pequenos delitos para sustentar o vício.





Não quero defender Bruno, Macarrão ou qualquer outra pessoa. Meu objetivo é analisar o caso e as diferenças da Justiça. Já dizia o samba-enredo da Vila Isabel, de 1989, “A Justiça é cega, mas enxerga quando quer. Já está na hora de assumir”. Já passou da hora.
Reafirmo, independente do resultado do julgamento, que Bruno já foi condenado, muito antes de ser julgado. Isso é inadmissível.

Analisemos: Por que os réus foram mantidos presos até o julgamento se tinham endereço fixo, emprego, não atrapalhariam as investigações e não representariam perigo à sociedade? Por que a defesa não teve acesso aos autos? Por que foram acusados, desde o início, de assassinato se o corpo nunca fora encontrado? Havia materialidade desde o início? Não, pois não havia corpo. A materialidade só pode ser avaliada tempos depois, com depoimentos, testemunhos e investigação. Então por que ficaram presos desde o início? Respondo: porque era o Bruno, goleiro do Flamengo. Personagem conhecido da mídia. A Justiça enxerga sim. Se fosse uma pessoa comum, muito provavelmente, esperaria o julgamento em liberdade. Talvez até fosse preso durante a investigação, mas não desde o início.

Eles ficaram presos para que a Justiça não fosse exposta a um escracho público. Para que a sociedade não se voltasse contra a instituição. Para preservar a imagem da Justiça perante a sociedade. Isso é justo? Uma pessoa pública tem que ser julgada diferentemente de uma pessoa comum? Então há distinção entre cidadãos? Acho que todos têm que ser julgados igualmente para que se exponha a realidade dos processos. Caso os réus conseguissem responder em liberdade como acredito que qualquer cidadão conseguiria, esse fato viria a tona e a sociedade poderia discutir o sistema. Se alguma coisa está errada é o sistema. Esse deve ser debatido. O que aconteceu foi que a Justiça encobriu o que ocorre normalmente, mandando os réus pra cadeia, desde o início. Com isso, a sociedade teve a sensação errada de que está tudo certo com a Justiça brasileira. “Temos Justiça”. Ora, não se iludam. O sistema é falho e erra muito.

Conheço casos de gente que ficou presa quando deveria estar solta e de gente solta que deveria estar presa. Uma mulher ficou presa 3 meses por roubar uma margarina em um mercado. Em outro caso, um detento ficou preso quase 3 anos depois da data que deveria estar solto. Porque não tinha dinheiro para pagar um advogado e porque a defensoria pública não agiu para libertar o homem. E quantos estão hoje na cadeia, mas já deveriam estar nas ruas? Quantos estão na rua e deveriam estar presos? Quantos mandados de prisão expedidos existem para serem cumpridos, mas os condenados estão por aí?

Quero chamar a atenção para a bagunça, o descaso. Nós também somos culpados por isso. Por não cobrar e por termos a memória curta. Querem ver? Vou citar alguns nomes aqui. Vocês vão se lembrar da maioria deles, mas não devem se lembrar o que eles fizeram e muito menos o que acontece com eles hoje. Vamos lá:

Alexandre Nardone; Luiz Estevão, Paula Thomaz, Nicolau dos Santos Neto, Georgete dos Santos, Marcos Valério, Hildebrando Pascoal, Sérgio Naya, Guilherme de Pádoa, e tantos outros. Vocês certamente se lembraram de vários outros nomes que foram destaque por escândalos e crimes, mas não sabem o que aconteceu. Qual foi o fim. Se não está na mídia, ninguém fala, então cai no esquecimento. É o quarto poder. A mídia pode não conduzir sua opinião sobre um fato, mas com certeza determina quais fatos serão analisados. Não comanda como você pensa, mas impõe sobre o que você vai pensar. E a culpa é nossa que deixamos acontecer isso por preguiça, por falta de tempo, por inércia.

Voltemos ao caso. O caso Bruno foi conduzido para servir de exemplo. Assim como faziam na antiguidade executando ladrões em praça pública para que o povo temesse a “justiça real”.
Vejam bem, ele já confessou, no julgamento, que sabia que Eliza havia sido morta, segundo ele, a mando de Macarrão. Ele tem relativa culpa. Ele deve ser punido por esse crime bárbaro. O que discuto é se deve ser diferente de qualquer cidadão comum. Sendo assim, a Justiça vai vedar as mazelas da instituição e por clamor do próprio povo. A própria sociedade está pedindo para ser enganada.

As sociedades têm necessidade de ser enganadas. Vejamos a Venezuela. Chavez passou a vida pregando contra o 'imperialismo americano'. Contra o capitalismo. Pois bem, 40% do petróleo venezuelano é vendido para os Estados Unidos, além de serem o país que mais vende produtos para a Venezuela. Então, a economia da Venezuela depende dos Estados Unidos. Eles criticam o que lhes dá comida. Hipocrisia, populismo barato e o povo compra como discurso revolucionário.

A nossa sociedade, mesmo sabendo que não é o tratamento normal, se sente satisfeita porque “pelo menos nesse caso foi feita justiça”. Desculpem, mas pra mim é muito pouco, além de não ser justo. A Justiça de verdade é igualitária. Não faz distinção. Se admitirmos que haja diferença nos julgamentos por esse motivo, teremos que aceitar outras distinções. Se é famoso tem julgamento diferente? Pode ser que alguém ache que um rico tenha que ter um tratamento diferenciado. Ou um político, Ou um homossexual Ou um negro. Ou um religioso, etc. Então achamos certo um famoso ser julgado diferente, mas um político não pode? Por que? Um milionário não pode? Por que? A Justiça deve ser uma só. Para TODOS. Se não estiver bom, então discutiremos o sistema, as leis.

Aproveitemos para pensar sobre as coisas e tentar enxergar além do que a notícia nos trás. A notícia é fria. É o fato. Temos que ter uma visão maior, discutir e não esquecer do que passou. Um povo sem memória é uma sociedade entregue aos que as fazem esquecer.

Então, tá. Até a próxima.

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